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Contratos
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por Kleydson Mesquita
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publicado
13/01/2022
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última modificação
12/09/2022 10h50
contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
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Transparência
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LICITAÇÕES E CONTRATOS 2021-2024
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Editais
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por Kleydson Mesquita
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publicado
13/01/2022
O edital é elemento fundamental do procedimento licitatório. Ele é que fixa as condições de realização da licitação, determina o seu objeto, discrimina as garantias e os deveres de ambas as partes, regulando todo o certame público.
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Transparência
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LICITAÇÕES E CONTRATOS 2021-2024
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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2021- TP
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por Kleydson Mesquita
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publicado
25/01/2022
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
- PA, por meio da Comissão Permanente de Licitação, realizará licitação, na modalidade TOMADA
DE PREÇOS, do tipo menor preço global , sob a forma de regime de empreitada, para a
CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES/PA. Tendo como
fundamento legal a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006 e o Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, ainda, de acordo com as
condições estabelecidas neste Edital.
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Transparência
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LICITAÇÕES E CONTRATOS 2021-2024
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Tomada de Preço
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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2021- TP
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por Kleydson Mesquita
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publicado
13/12/2021
PROCESSO Nº 050/2021 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES - PA, por meio da Comissão Permanente de Licitação, realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço global , sob a forma de regime de empreitada, para a CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES/PA. Tendo como fundamento legal a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e o Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
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Transparência
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LICITAÇÕES E CONTRATOS 2021-2024
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Editais
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EDITAL DE TOMADA DE PRECOS No. 001-2021- TP.pdf
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por Kleydson Mesquita
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última modificação
25/01/2022 14h45
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Transparência
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…
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Tomada de Preço
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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2021- TP
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Folha de Pagamentos 2021-2022
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por Kleydson Mesquita
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publicado
11/01/2022
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última modificação
11/03/2022 10h37
Demonstrativo dos servidores ativos, com informações individuais do nome, cargo e remuneração.
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Transparência
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Despesas com Pessoal
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Folhas de Pagamentos
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Folhas de Pagamentos
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por Kleydson Mesquita
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publicado
25/01/2022
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última modificação
25/01/2022 15h31
O QUE É FOLHA DE PAGAMENTO?
Relatório produzido, normalmente pelo Departamento de Pessoal, que retrata o valor das despesas com pessoal e encargos, referente a um mês de trabalho.
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Transparência
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Despesas com Pessoal
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Inexigibilidade
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por Kleydson Mesquita
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publicado
13/01/2022
A inexigibilidade de licitação ocorre por inviabilidade de competição, observados, no entanto, os conceitos de unicidade e singularidade, quer do objeto ou da pessoa: o primeiro conduz à impossibilidade lógica de licitar, e o segundo torna impossível o confronto.
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Transparência
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LICITAÇÕES E CONTRATOS 2021-2024
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Legislação de Pessoal
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por Kleydson Mesquita
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publicado
07/01/2022
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última modificação
24/01/2022 13h37
Regime Jurídico, Plano de Cargos e Salários
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Transparência
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Legislação de Pessoal
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Lei 194/1968
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por Kleydson Mesquita
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publicado
08/01/2021
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última modificação
09/06/2021 08h43
Solicito, por gentileza, que seja disponibilizada a lei 194 de 1968, pois não consegui localizar aqui nem no portal da prefeitura. agradeço desde já.
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