CARTA DE SERVIÇOS
- OUVIDORIA
Criada com base no art. 37 da Constituição Federal, a Ouvidoria é o meio de comunicação direto entre a sociedade e a Câmara de Vereadores, que permite ao cidadão colaborar com a qualidade dos serviços prestados pela Câmara e a atuação política dos representantes do povo. Através deste serviço o cidadão poderá se manifestar, fazendo denúncias, reclamações/críticas, pedindo informações/ solicitações, oferecendo sugestões de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho da Câmara de Vereadores.
A ouvidoria possibilita ao cidadão:
- Enumerar falhas;
- Sinalizar necessidades;
- Sugerir alternativas;
- Reafirmar os bons serviços prestados pela Instituição;
- Participar do processo de elaboração das leis.
Essas demandas e solicitações são recebidas, analisadas e respondidas pela Ouvidoria, a qual deve buscar soluções e aprimorar a prestação dos serviços do Poder Legislativo. Em outras palavras, é uma espécie de ‘termômetro’ do Poder Público, recebendo e analisando os comentários sobre a opinião que a sociedade tem da atuação parlamentar.